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Das Hotel de L'Europe 1849 in Hamburg

                                                           

Declarar se pretende ou não aceitar definitivamente a concessão prometida de 12 léguas de terras, caso contrário e na falta de sua manifestação permitindo o atraso,   a promessa será nula para todos os fins de direito.

 

9§ Estipulações (penalidades) para o caso de recusa

 

Se M.Schroeder renunciar a concessão das 12 léguas é a mesma coisa não fazer uma declaração dentro da data pré-fixada, nem muito menos continuar durante o quinto ano a transportar os colonos dentro das 8 léguas e lhes distribuir as terras,  como já foi dito, justamente implica em romper com as cláusulas do presente contrato.

No decorrer do quinto ano deverá proceder às custas de M.Schroeder os limites e medição das terras que ainda não tivessem sido concedidas e estas contraditoriamente  com a autorização de povoar(prover) de LL.AA.RR. Ele estará investido de todo procedimento verbal na melhor cópia fiel da planta, onde serão marcadas todas as concessões, planta esta, anexa a este contrato.

 

Condições em caso de aceitação:

 

1º Se M.Schroeder declarar aceitar definitivamente a concessão das 12 léguas, ele terá que transportar(trazer para o Brasil) pelo menos 2500 colonos , isto no espaço de 5 anos a partir do primeiro período de 5 anos fixados acima para colonização das  primeiras 8 léguas, ou seja pelo menos 500 colonos a cada ano, de maneira que no intervalo

 

   

 

De 10 anos a partir de hoje e deverá ter transportado 4000.

 

2º O preço das 12 léguas aqui concedidas está fixado no presente contrato em 10 Francos por hectare. Este preço será pago ao fim de cada ano, em fim à medida que as concessões forem feitas aos colonos naquele mesmo ano. Se, entretanto, a quantidade distribuída anualmente for inferior a 3.840 ( três mil oitocentos e quarenta) hectares, M. Schroeder estaránão menos obrigado de pagar a LL.AA.RR o combinado de 10 Francos, perfazendo um total de 38400 (Trinta e oito mil e quatrocentos francos) a título de indenização sem entretanto, abrir  mão das outras obrigações contidas neste contrato.

 

3º No decorrer do décimo ano ficam por conta de M.Schroeder as despesas com a demarcação e medida dos terrenos que não teriam sido concedidos ou vendidos  pelo menos 20 léguas, e estas, contraditoriamente com a autorização da procuração de LL.AA.RR..

Ele estará investido de todo processo verbal na cópia que acompanha a planta e i dicam os detalhes dos terrenos pertencentes definitivamente a M.Schroeder ou a seus adquirentes ali relacionados.

 

                                                      § 10 CLÁUSULAS GERAIS

                                                     


 

 

1º No caso das comunicações entre o porto de Hamburgo e a Ribeira(riviera) de S.Francisco encontrar-se interrompidas por uma guerra, bloqueio ou qualquer outro evento grave de força maior, que impeçam o cumprimento das cláusulas do presente contrato,  o prazo retro  fixado serão prorrogados em todos os seus termos que perdurará durante a interrupção mesmo que ele dure, consecutivamente, mais  que um ano inteiro, M.Schroeder  tem a faculdade de rescindir o compromisso imediata e simplesmente.

 

2º Fica expressamente combinado que M.Schroeder , por sua conta e risco assumirá todas as despesas decorrentes dos treinamentos na empresa que ele comandar, e que LL.AA.RR. não serão nunca, sob qualquer pretexto, ou por qualquer outra causa que seja, interpelado a participar com qualquer soma para pagar quaisquer espécies de despesas.

 

3º  Ao fim de cada ano M.Schroeder deverá remeter ao fundo de procuração (procuradores) de LL.AA.RR. um relatório completo sobre o estado da colônia com um plano cadastral onde foram marcadas as terras distribuídas aos colonos, bem como os melhoramentos, estradas, caminhos e trabalhos executados por intermédio de M.Schroder.

 

4º  Em caso do não cumprimento  por M.Schroeder de qualquer uma das cláusulas do presente contrato, o Príncipe terá o direito de anular o trato retomando a posse sobre todas as terras que até então não tenham sido concedidas ou vendidas e de todas as propriedades de M.Schroeder existentes na colônia sem que haja necessidades de qualquer indenização.

 


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